⚠️ Estes requisitos legais aplicam-se apenas aos organizadores de Portugal.
Na Shotgun, estamos empenhados em garantir um ecossistema profissional, transparente e em conformidade com a lei, tanto para organizadores como para fãs.
Como parte do nosso compromisso com a eficiência operacional e a conformidade legal e fiscal, estamos a implementar um novo sistema de faturação. Esta atualização foi concebida para tornar a faturação e o cumprimento fiscal mais rápidos e fáceis para a Shotgun, para os nossos parceiros organizadores e para os utilizadores finais.
Para colocar este sistema em funcionamento, é necessário verificar as credenciais fiscais de todos os nossos organizadores sediados em Portugal (isto não alterará as suas declarações fiscais se não receber o SAF-T via Shotgun).
Quer esteja agora a começar a trabalhar com a Shotgun, quer seja parceiro há vários anos, manter estes dados atualizados é uma parte essencial da nossa colaboração.
💡 Isto não altera as suas declarações fiscais se não receber ficheiros SAF‑T através da Shotgun
Neste artigo
- O que tenho de fazer?
- Porque é que isto é urgente?
- Porque é que a Shotgun está a pedir isto?
- Nota sobre o SAF-T e Declarações Fiscais
- Como atualizar a sua informação fiscal
O que tenho de fazer?
Se vir um banner no seu dashboard da Shotgun a solicitar uma atualização, significa que é necessário fornecer ou validar novamente o seu NIF (Número de Identificação Fiscal) ou NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva).
Organizadores sediados em Portugal devem indicar um dos seguintes elementos válidos:
- NIF (Número de Identificação Fiscal), no caso de pessoas singulares
- NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva), no caso de empresas ou outras entidades
Porque é que isto é urgente?
Para garantir que toda a faturação está correta desde o início, não poderá publicar novos eventos até que a sua informação fiscal tenha sido fornecida e autenticada.
Os eventos existentes continuarão a decorrer. No entanto, para evitar interrupções futuras e garantir o lançamento de novos projetos, recomendamos que efetue esta atualização com a maior brevidade possível.
Para garantir que todas as transações e faturas estão corretas desde o primeiro bilhete vendido, é obrigatório ter um NIF/NIPC validado para conseguir publicar novos eventos.
- Novos organizadores: serão convidados a preencher esta informação durante a criação da conta.
- Organizadores existentes: se os seus dados fiscais estiverem em falta ou não puderem ser autenticados, verá um banner no seu painel. Terá de regularizar esta situação antes de lançar o próximo evento.
Porque é que a Shotgun está a pedir isto?
A disponibilização de um NIF/NIPC válido é um requisito padrão que nos permite:
- Garantir uma faturação correta: As faturas emitidas pela Shotgun serão corretamente identificadas e endereçadas.
- Proteger os utilizadores finais: Assegura que os recibos e informações de faturação fornecidos aos compradores de bilhetes estão em conformidade com a legislação em vigor.
A recolha de um NIF/NIPC válido permite à Shotgun manter um elevado nível de qualidade de serviço para:
- Os nossos parceiros organizadores: garante que as faturas de serviços emitidas pela Shotgun estão corretamente preenchidas e prontas para serem usadas na sua contabilidade.
- Os fãs: assegura que os recibos e dados de faturação enviados aos compradores de bilhetes estão alinhados com as expectativas das autoridades fiscais portuguesas.
Nota sobre o SAF-T e Declarações Fiscais
Sabemos que temas fiscais podem gerar dúvidas, por isso queremos ser muito claros sobre como isto afeta a sua contabilidade:
- Sem alterações às suas declarações fiscais: Caso não receba atualmente ficheiros SAF-T através da Shotgun, a validação do seu NIF/NIPC não altera o seu processo de reporte fiscal.
- Você mantém o controlo: Apenas você (o organizador) pode autorizar a geração de ficheiros SAF-T ou declarar as suas receitas de bilheteira junto das autoridades fiscais.
- O Objetivo: Esta atualização destina-se exclusivamente a garantir a correta emissão das faturas da Shotgun ao organizador e dos recibos aos utilizadores finais.
- Os seus dados, sob o seu controlo: o NIF/NIPC é utilizado pela Shotgun apenas para efeitos de faturação e identificação.
- Independência do SAF‑T: se não utiliza atualmente a Shotgun para gerar ficheiros SAF‑T, a partilha desta informação não altera o modo como faz as suas declarações fiscais.
- Autoridade de declaração: só o organizador pode declarar rendimentos ou autorizar a geração de ficheiros SAF‑T relativos às suas vendas de bilhetes. A Shotgun não reporta estes dados em seu nome, salvo se tal for definido e configurado consigo.
Como atualizar a sua informação fiscal
- Inicie sessão no seu Smartboard.
- Clique no banner de notificação no topo do ecrã.
- Introduza o seu NIF/NIPC válido no campo indicado.
- Guarde as alterações.
Assim que o nosso sistema autenticar o número, a restrição à publicação de novos eventos será automaticamente removida.
